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Bolsas de Formação Avançada

Estatuto do Bolseiro de Investigação

No seguimento das alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 123/2019 e do despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a FCT desenvolveu um documento para orientação na adaptação dos regulamentos de bolsas. Pode consultar aqui.

O Estatuto do Bolseiro de Investigação foi aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto. Tendo sido alterado pelos seguintes diplomas:

A versão consolidada pode ser consultada aqui.