Skip nav

EUROTOM

Cooperação Internacional

Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

EURATOM - Visão Geral

A Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) foi instituída pelo Tratado EURATOM em 1957 (versão consolidada de 2016), com o propósito de coordenar os programas de investigação dos Estados-Membros com vista à utilização pacífica da energia nuclear. O Tratado EURATOM contribui hoje em dia para a partilha do conhecimento, das infraestruturas e do financiamento da energia nuclear, garantindo a segurança do aprovisionamento de energia atómica no quadro de um sistema de monitorização centralizado. Embora sendo uma entidade jurídica separada da União Europeia (UE), é governada pelas suas instituições (Comissão, Conselho, sob a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça).

Destaques

Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

Nos termos do Artigo 4º do Tratado EURATOM, a promoção da investigação sobre o uso civil da energia nuclear é uma função importante da Comissão Europeia. O novo Programa EURATOM de Investigação e Formação foi estabelecido para o período 2021-2025, com um orçamento de 1,38 mil milhões de euros. Este programa de cinco anos (um prazo fixado pelo Artigo 7º do Tratado Euratom) será posteriormente prorrogado por dois anos (até 2027) para o alinhar com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte Europa) com ele relacionado.

O Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025, abrangendo a área da investigação e formação nuclear, complementa o Programa Horizonte Europa, utilizando os mesmos instrumentos e regras de participação. Concentra-se na fusão, segurança nuclear, proteção radiológica, gestão de resíduos radioativos e desmantelamento.

O programa tem ações diretas (empreendidas pelo Joint Research Centre - JRC - da Comissão Europeia, no âmbito de um programa de trabalho separado) e ações indiretas de investigação sobre fissão e fusão (empreendidas por consórcios de múltiplos parceiros).

A investigação sobre Fissão centrar-se-á na segurança, gestão do combustível usado e dos resíduos radioativos, desmantelamento, proteção radiológica, educação e formação. O novo programa coloca maior ênfase em aplicações não energéticas da tecnologia nuclear. Nesta matéria, destaca-se a área da medicina, estando estabelecidas sinergias entre o Programa EURATOM e o Plano Europeu de Luta contra o Cancro (cf. radiação ionizante utilizada para diagnóstico e terapêutica). Outras áreas de aplicação poderão incluir a agricultura, o ambiente e o espaço.

A investigação sobre Fusão centrar-se-á na implementação do Roteiro Europeu de Investigação para a concretização da Energia de Fusão, que representa uma opção a longo prazo para a utilização de tecnologias de baixo teor de carbono para produção de eletricidade em larga escala. Assim, poderá ajudar a satisfazer a procura crescente pela descarbonização do sistema de produção de energia até final deste século. Antes do desenvolvimento das centrais de energia de fusão, a investigação sobre fusão permitirá à Europa criar inovações de alta tecnologia e, com elas, uma indústria de alta tecnologia mais competitiva.

Parcerias no âmbito do Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025

Grande parte do Programa EURATOM será implementado através de três parcerias europeias:

  • Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Proteção Radiológica e Deteção de Radiações Ionizantes, que se baseará nas prioridades de investigação identificadas no roteiro elaborado pelo Programa Europeu Conjunto 2015-2020 para a Integração da Investigação sobre Proteção Radiológica, CONCERT, e as desenvolverá (ver HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01-09, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022).
  • Parceria Europeia Cofinanciada para a Investigação em Fusão, implementando o roteiro europeu de investigação em fusão ao longo dos anos 2021-2025, empreendida pelo Consórcio Europeu para o Desenvolvimento da Energia de Fusão, EUROfusion (ação não sujeita a concurso, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022).
  • Parceria Europeia Cofinanciada para a Gestão de Resíduos Radioativos, que se baseará no Programa Europeu Conjunto em curso para a gestão de resíduos radioativos, EURAD (no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2023-2024).

Programa de Trabalho EURATOM 2021-2022

Concurso para propostas HORIZON-EURATOM-2021-NRT-01, no âmbito do Programa de Trabalho EURATOM para 2021-2022

Data de abertura: 7 de julho de 2021; Prazo-limite: 7 de outubro de 2021 (17:00, hora de Bruxelas)

TÓPICOS

Apoio às MSCA Postdoctoral Fellowships em Investigação e Formação Nuclear

Data de abertura: 22 de junho de 2021; Data de encerramento: 12 de outubro de 2021 (17h00, hora de Bruxelas)

Os investigadores nos domínios abrangidos pelo Programa EURATOM podem candidatar-se às Postdoctoral Fellowships das Marie Skłodowska-Curie Actions (MSCA). Os candidatos devem cumprir todas as condições definidas nas MSCA Postdoctoral Fellowships 2021 e 2022, tal como estabelecidas pelo Programa de Trabalho de Horizon Europe Marie Skłodowska-Curie Actions para 2021-2022, incluindo condições específicas de elegibilidade que se aplicam às MSCA Postdoctoral Fellowships nas áreas de investigação abrangidas pelo Programa EURATOM de Investigação e Formação 2021-2025. Por favor, consulte as informações sobre o concurso que se encontra aberto - HORIZON-MSCA-2021-PF-01 Call.

Prémios

  • O SOFT Innovation Prize pretende destacar e premiar a excelência em inovação que pode ser encontrada na investigação em fusão, bem como a qualidade dos investigadores e indústrias envolvidas.
  • - Candidaturas de 15 de setembro de 2021 até 18 de janeiro de 2022
  • O Nuclear Innovation Prize pretende destacar e premiar a excelência em inovação nuclear que pode ser encontrada neste campo de investigação, bem como a qualidade de investigadores talentosos e empresas envolvidas. Existem duas categorias específicas para este prémio: 1. Nuclear Innovation Prize in safety of reactor systems; e 2. Nuclear Innovation Prize in radioactive waste management.
  • - Candidaturas de 28 de julho de 2021 até 20 de outubro de 2021

A FCT, como um dos parceiros fundadores da PERIN (Portugal in Europe Research and Innovation Network), e através dos seus Delegados e Pontos de Contacto Nacionais, assegurará a representação nacional e a coordenação da promoção das atividades de investigação e inovação relacionadas com o Programa EURATOM de Investigação e Formação para 2021-2025.

DELEGADOS/PONTOS DE CONTACTO NACIONAL (NCP) PARA O EURATOM

Rita Cavaleiro
Luísa Igreja
euratom@fct.pt

FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Av. D. Carlos I, 126 - 7º
1249 – 074 LISBOA
Portugal