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Instituições de I&D

Avaliação de Unidades de Investigação 2007

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, vai realizar uma completa reavaliação e acreditação internacional de todas as unidades de investigação com vista à sua melhor organização, à supressão de unidades de qualidade insuficiente e ao reforço de massas críticas por agregação de unidades em instituições de investigação integradas, com direcção científica única. Trata-se de um processo de revisão da rede de instituições científicas de modo a garantir a fiabilidade e qualidade do sistema científico nacional, segundo padrões internacionais. Embora mantendo na avaliação das unidades as normas estabilizadas em Portugal desde há uma década no que respeita a transparência, divulgação pública das decisões, garantia de recurso e classificação em escalões comparáveis, acentuar-se-ão na avaliação de 2007 os mecanismos de selectividade e concentração de recursos. Em paralelo a FCT irá lançar iniciativas de estímulo a novas formas de associação de capacidades e programas entre instituições de I&D e entre estas e outras entidades. Trata-se pois de uma oportunidade para a renovação do sistema de unidades de I&D e para a criação de novas formas de organização.

OBJECTIVOS DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO

  • Promover uma rede moderna, competitiva e flexível de instituições de investigação científica e tecnológica no ensino superior e em instituições privadas sem fins lucrativos com actividades de investigação, fortalecendo um quadro institucional de exigência e organização sujeito a avaliação internacional periódica;
  • Estimular instituições com massa critica a nível internacional, reforçando o seu planeamento estratégico, a liderança científica, a internacionalização das suas actividades e as suas ligações a empresas e outras entidades, visando o desenvolvimento de uma base científica e tecnológica dinâmica e competitiva em termos internacionais;
  • Assegurar um modelo de financiamento plurianual estável das unidades de investigação dessas instituições, baseado em critérios de responsabilização e avaliação independente.

PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO

A avaliação das unidades cabe a painéis independentes, constituídos por domínios científicos, em que participam cientistas de instituições estrangeiras. O processo de avaliação é baseado nos seguintes critérios:

  • A produção científica reconhecida e o mérito dos resultados da actividade científica, tendo em consideração a relevância da actividade de investigação corrente e planeada, assim como o nível de internacionalização das actividades científicas;
  • Organização e ambiente de trabalho, tendo em especial consideração a concentração de massa critica a nível internacional e a gestão de recursos para a actividade de investigação, o que inclui necessariamente a capacidade de supervisão de estudantes de pós-graduação e o envolvimento de pós-doutorados nas actividades de I&D, assim como a capacidade de atrair estudantes do ensino superior para actividades de I&D;
  • Difusão dos resultados da actividade e acções de promoção da cultura científica, incluindo naturalmente o nível de publicações da equipa de investigação nos principais periódicos científicos, assim como a participação em acções destinadas a promover a compreensão pública de ciência e tecnologia;
  • Actividades de transferência de conhecimento e tecnologia, quando relevante, sendo particularmente considerado o registo e valorização de patentes, assim como actividades de comercialização de ciência e tecnologia e o desenvolvimento de protótipos.

CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES

Como resultado da avaliação, as Unidades serão classificadas como: Excelente (Excellent), Muito Bom (Very Good), Bom (Good), Regular (Fair) ou Fraco (Poor). Só as Unidades classificadas como Excelente, Muito Bom ou Bom beneficiarão de Financiamento Plurianual, para as quais o respectivo financiamento plurianual de base será diferenciado.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

O processo de avaliação envolve:

  1. Registo da Unidade perante a FCT, sendo possível:

    • Manter a unidade de investigação, eventualmente alargando o seu âmbito e dimensão, considerando novos doutorados (assim como excluindo doutorados que desejem deixar de integrar a unidade).
    • Extinguir unidades de investigação existentes, podendo os doutorados que integravam essas unidades vir a integrar outras unidades já existentes ou participar na proposta de criação excepcional de novas unidades.
    • Propor a criação excepcional de novas unidades, o que requer uma justificação adequada aos parâmetros descritos acima (nesta opção incluem-se as unidades criadas por agregação de outras unidades, que neste caso terão de ser previamente extintas).
      (É de realçar que em qualquer situação um doutorado só pode estar incluído numa única Unidade e que o Registo da Unidade requer a confirmação individual por parte de todos os doutorados de como desejam estar incluídos na Unidade.)
  2. Entrega do Relatório de Actividades:

    Submissão pelo coordenador das unidades de um Relatório de Actividades referente ao último quadriénio (2003-2006), incluindo um Plano de Actividades para o período de 2007-2010. Os relatórios serão apresentados em Inglês e organizados em duas partes, contendo em geral informação sucinta e resumida:

    • Uma Parte A relativa à Unidade em geral, incluindo a sua organização, objectivos, resultados mais significativos, actividades de divulgação e principais aspectos do planeamento das actividades da unidade para o período 2007-2010
    • Uma Parte B relativa a cada Grupo* dentro da Unidade, indicando o Investigador Responsável, outros doutorados envolvidos, objectivos, projectos financiados, resultados mais significativos, 10 publicações mais relevantes, formação de mestrados e/ou doutoramentos, organização de conferências, patentes ou protótipos, relação com a indústria e actividades de internacionalização. Adicionalmente, os grupos devem ainda identificar objectivos a desenvolver no período 2007-2010, assim como necessidades específicas.

    *Um Grupo de investigação reporta a uma linha de acção, uma divisão, um laboratório ou qualquer outra forma de organização da Unidade. É esperado que os Grupos de Investigação sejam compostos por conjuntos de doutorados que partilham interesses e desenvolvem projectos com objectivos comuns. Um dos doutorados será designado como Investigador Responsável.


  3. Avaliação dos relatórios, visitas e classificação global da Unidade:

    Os painéis de avaliação realizarão uma análise preliminar dos relatórios e realizarão posteriormente uma visita às unidades, podendo ainda promover encontros com responsáveis e investigadores. Após as visitas, os painéis de avaliação procederão à classificação das unidades e à elaboração de um parecer fundamentado contendo informação pormenorizada sobre o desempenho dos seus grupos. Como resultado de uma avaliação preliminar claramente insuficiente, o coordenador do painel pode determinar a não realização da visita ou do encontro com responsáveis ou investigadores, e proceder à classificação e elaboração de parecer fundamentado.

  4. Divulgação dos resultados:

    Após a conclusão das visitas e elaboração dos pareceres, os resultados serão transmitidos às Unidades para comentários e clarificações. As classificações finais das Unidades serão posteriormente publicadas, estando sujeitas a recurso hierárquico para uma Comissão de Revisão a formar entretanto pela FCT.

FORMULÁRIOS E REGULAMENTO

O regulamento do programa de financiamento plurianual a unidades de I&D será disponibilizado a partir do dia 16 de Abril de 2007 na Internet em: http://www.fct.mctes.pt/avaliacaounidades.

Os formulários para Registo das Unidades estarão disponíveis no dia 16 de Abril de 2007 na Internet em: http://www.fct.mctes.pt/avaliacaounidades.

A intenção de criação excepcional de novas unidades deverá ser manifestada até ao dia 15 de Maio de 2007 na Internet em: http://www.fct.mctes.pt/avaliacaounidades.

O Registo das Unidades a manter ou das novas Unidades deverá estar concluído até ao dia 15 de Junho de 2007 na Internet em: http://www.fct.mctes.pt/avaliacaounidades.

Os formulários para submissão dos Relatórios estarão disponíveis a partir do momento em que tenha completado o Registo da Unidade na Internet em: http://www.fct.mctes.pt/avaliacaounidades e deverão ser lacrados até às 24 horas do dia 15 de Julho de 2007.

Informações sobre o conteúdo dos formulários podem ser solicitadas pelo telefone 21 392 43 00 (10.00-12.30/14.30-17.00), ou através de coordavalunidades@fct.pt.

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas pelo telefone 21 392 44 89 ou através de avalUnidadesID@fct.pt.

CONTACTOS

Fundação para a Ciência e a Tecnologia
AVALIAÇÃO DE UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO
Av. D. Carlos I, 126 1249-074 Lisboa
Telefone: (+351) 21 392 43 00
Fax: (+351) 21 392 44 98
Email: coordavalunidades@fct.pt