Concurso 2024 da Parceria Europeia Driving Urban Transitions (DUT)

Criada sob a égide do programa comunitário Horizonte Europa, a Parceria Europeia cofinanciada DUT visa enfrentar os desafios da transição urbana, envolvendo comunidades regionais, municipais e locais. O objetivo da DUT é criar uma rede de conhecimento e de massa crítica a nível europeu em constante crescimento em torno das transições urbanas e estabelecer uma plataforma de investigação e inovação de renome que ajudará as cidades a tornarem-se mais sustentáveis, inclusivas e habitáveis.

Em conjunto com a Comissão Europeia, a DUT pretende apoiar, com o concurso cofinanciado de 2024, projetos transnacionais de investigação e inovação em torno dos três Transition Pathways TP, os eixos estratégicos da DUT.

Estão definidos três tópicos para cada TP:

Circular Urban Economies Transition Pathway (CUE TP)

• CUE Topic 1: Creating a new paradigm for urban water cycles
• CUE Topic 2: Circular models for regenerating, repurposing, protecting and conserving urban space for biodiversity
• CUE Topic 3: Multi-City strategies for circular urban economy monitoring and management

15-minute City Transition Pathway (15mC TP)

• 15mC Topic 1: Advancing urban mobility: innovations for inclusive and youth-centric mobility systems
• 15mC Topic 2: Reconsidering urban mobility systems: towards system innovation and proximity policies for sustainable city regions (este tópico não é financiado pela FCT – ver informação sobre a FCT no Annex A: Specific Funding Agencies’ Budgets and Rules of Eligibility, no Texto do Concurso, disponível na área ‘Documentos do Concurso’)
• 15mC Topic 3: Evidence for the urban mobility transition – data and indicators for effective decision-making

Positive Energy Districts Transition Pathway (PED TP)

• PED Topic 1: Local PEDs in a multi-level perspective
• PED Topic 2: Towards the climate-neutral city: PEDs, system integration and urban strategies
• PED Topic 3: Managing the urban energy transition: data management and decision support systems

1. São beneficiários individualmente ou em copromoção:

    a) Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:

        i. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;

        ii. Laboratórios do Estado, laboratórios associados ou internacionais com sede em Portugal;

        iii. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab)  e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);

        iv. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

    b) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

A informação contida nesta secção não dispensa a consulta do Artigo 3º do Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, Regulamento nº 5/2024, de 3 de janeiro, que altera e republica o Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro (ver Regulamento da FCT, disponível na área ‘Documentos do Concurso’).

O concurso é formado pelas fases de submissão de pré-propostas (1ª fase) e de propostas completas (2ª fase). Só as pré-propostas submetidas pelos consórcios transnacionais na 1ª fase e selecionadas pela Comissão de Acompanhamento do Concurso, formado pelas agências de financiamento participantes (AFP), com base na ranking list proposta pelos avaliadores externos, serão convidadas a submeter propostas completas na 2ª fase.

Cada Instituição Proponente (IP) que integre um consórcio transnacional só poderá requerer financiamento às AFP do seu país ou região. Consulte o Annex A: Specific Funding Agencies’ Budgets and Rules of Eligibility, no Texto do Concurso (em ‘Documentos do Concurso’), para informação sobre as regras de elegibilidade de cada AFP e sobre as regras de elegibilidade transnacional. Para uma proposta ser elegível, deverá cumprir as regras de elegibilidade nacional e transnacional.

Para submeter a sua candidatura, cada IP portuguesa que pretenda solicitar financiamento à FCT deverá:

1. consultar a área ‘Documentos do Concurso’;
2. consultar as regras de elegibilidade da FCT (ver Annex A);
3. submeter, através do/a coordenador/a do consórcio transnacional, o formulário de candidatura preenchido na plataforma de submissão de candidaturas (ver ‘Links úteis’) até às 12:00 de Portugal Continental de 14/11/2024;
4. enviar à FCT, até 10 dias úteis após a data-limite para submissão de candidatura, uma Declaração de Compromisso (DC) preenchida e assinada pelo/a Investigador(a) Responsável (IR) identificado/a pela IP e por representante qualificado/a da IP. A DC deverá ser enviada para os emails indicados em ‘Contactos'.

Notas:

• O não-envio da DC à FCT na data referida no nº 4, ou a entrega injustificada da DC após aquela data, ou a entrega de uma DC incompleta, sem uma das duas partes – IR e IP – que a compõem ou sem conter as assinaturas do/a IR e/ou de representante qualificado/a da IP, determinará a inelegibilidade da candidatura e a sua retirada do concurso.   
• Caso duas ou mais IP do mesmo consórcio transnacional solicitem financiamento à FCT, cada uma deverá enviar uma DC preenchida e assinada.
• Deverá ser enviada à FCT uma DC por cada candidatura submetida pelo/a mesmo/a IR e pela IP.
• Os parceiros nacionais de consórcios transnacionais que não solicitem financiamento à FCT não necessitam de enviar à FCT a DC.
• A assinatura digital do/a representante da IP deverá conter atributos profissionais que identifiquem as funções por si desempenhadas.
• O carimbo ou selo branco da IP são exigidos apenas em DC assinadas manualmente.

As informações desta página constituem apenas um resumo da informação do concurso, não dispensam a leitura atenta de todos os documentos do concurso disponíveis nesta página e na página do concurso (ver separador ’Links úteis‘) e são apenas referentes à participação da FCT neste concurso, salvo quando expressamente indicado.

Elegibilidade

A verificação da elegibilidade das candidaturas é efetuada em ambas as fases do concurso (fase de apresentação de pré-propostas e fase de propostas completas):

• As agências nacionais/regionais de financiamento verificam a elegibilidade nacional das candidaturas, assegurando o cumprimento dos requisitos formais constantes do regulamento nacional/regional aplicável e restantes documentos aplicáveis (ver Regulamento FCT, Normas de execução financeira FCT e a informação referente à FCT no Annex A: Specific Funding Agencies’ Budgets and Rules of Eligibility, no Texto do Concurso, disponíveis na área ‘Documentos do Concurso’).
• A elegibilidade transnacional das candidaturas é verificada pelo Secretariado do concurso, assegurando o cumprimento dos requisitos formais constantes do texto do concurso (ver Texto do Concurso, disponível na área ‘Documentos do Concurso’).

Notas:

• Para uma candidatura ser declarada elegível terá de cumprir simultaneamente os critérios nacionais e transnacionais.
• A FCT e a CCDRC, enquanto agências financiadoras portuguesas neste concurso, reservam-se o direito de avaliar a possibilidade de transferir a(s) candidatura(s) para outra agência financiadora nacional, caso a candidatura seja considerada não-elegível pela agência financiadora selecionada pela instituição candidata, mas seja elegível pela outra agência financiadora portuguesa, que será doravante responsável pela gestão da mesma. A transferência de candidaturas será efetuada de acordo com os termos estabelecidos no Memorando de Entendimento assinado entre as partes.

Avaliação

O concurso inclui duas fases de avaliação de candidaturas:

• Fase de avaliação de pré-propostas.
• Fase de avaliação de propostas completas.

As candidaturas serão avaliadas de acordo com os critérios de avaliação descritos no Texto do Concurso, disponível na área ‘Documentos do Concurso.

Cabe à Comissão de Acompanhamento do Concurso (CAC), constituído pelas agências nacionais/regionais financiadoras participantes, a decisão – conforme a fase em que o concurso se encontre – sobre quais 1) as candidaturas cujas pré-propostas serão convidadas a submeter uma proposta completa e 2) as candidaturas a recomendar para financiamento.

• Compromisso financeiro da FCT para o concurso:  €500 000,00
• Máximo de financiamento da FCT para um consórcio com coordenação portuguesa: €200 000,00
• Máximo de financiamento da FCT para um consórcio com participação portuguesa: €100 000,00

Notas:

• O financiamento das entidades beneficiárias portuguesas será atribuído ao abrigo do Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, Regulamento nº 5/2024, de 3 de janeiro, que altera e república o Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro (ver Regulamento FCT e Normas de Execução Financeira FCT, disponíveis na área ‘Documentos do Concurso’, e a legislação nacional e comunitária aplicável).
• Se mais do que uma entidade beneficiária portuguesa do mesmo consórcio transnacional solicitar financiamento à FCT, o financiamento combinado solicitado à FCT pelas entidades beneficiárias portuguesas não poderá exceder o limite financeiro máximo para um consórcio com coordenação portuguesa (€200 000,00) ou com participação portuguesa (€100 000,00). As entidades beneficiárias portuguesas do mesmo consórcio transnacional terão de partilhar o financiamento que será concedido pela FCT.
• A percentagem (máxima e/ou mínima) de tempo de dedicação (ETI) a projetos transnacionais não é contabilizada para dedicação (ETI) dos projetos nacionais.
• Nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais, os pagamentos efetuados a empresas diretamente ou através da IP, não podem ultrapassar 50% do custo total da participação da empresa.

• Página do Concurso
• Página de pesquisa de parceiros
• Plataforma de submissão de candidaturas (a disponibilizar em breve)
• Página da DUT
• Página da FCT dedicada à DUT

Alexandre Maurício
alexandre.mauricio@fct.pt
Tel: (+351) 213 917 648

Joana Pinheiro
joana.pinheiro@fct.pt
Tel: (+351) 213 911 567