Comissão Europeia lança propostas para impulsionar carreiras de investigação sustentáveis e reforçar o Espaço Europeu de Investigação

Foi lançada no dia 13 de julho a proposta da Comissão Europeia para a criação de um “Quadro Europeu para atrair e reter talento na investigação, inovação e empreendedorismo na Europa” (COM/2023/436 final, de 13 de julho), que abrange medidas destinadas a contrariar a precariedade dos investigadores europeus e a apoiar a segurança no emprego.

Entre as iniciativas propostas pela Comissão destaca-se a promoção de um uso mais recorrente do financiamento de base ou do financiamento de investigação de ciclo de vida, para além dos modelos de financiamento baseados em projetos. O financiamento de base permite às universidades, centros de investigação e demais instituições uma efetiva projeção de apoio financeiro garantido, em troca do cumprimento de certos resultados e padrões de qualidade, enquanto que o financiamento de investigação de ciclo de vida é caracterizado por uma competição inicial por financiamento, que é renovado mediante uma avaliação positiva após um processo de monitorização.

A Comissão propõe, também, a definição de uma duração máxima total para os contratos a termo certo de investigadores, bem como a adoção de um limite máximo de um terço de contratos a termo certo de entre o total de investigadores em cada empregador. Adicionalmente, os Estados-Membros são incentivados a considerar a adoção de sistemas de progressão na carreira do tipo “tenure track”, ou seja, com recurso a contratos a termo certo com a perspetiva de progressão para uma posição permanente mediante uma avaliação positiva.

De referir o papel importante de Portugal nesta temática, nomeadamente no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE de 2021, onde foram aprovadas as Conclusões do Conselho “Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade”. Estas Conclusões alteraram a abordagem às carreiras e à circulação de talentos, adotando uma visão holística, que atravessa várias políticas públicas e que tem em conta as diferentes componentes do tema, com possíveis soluções para as carreiras dos investigadores europeus, tendo em conta as condições de trabalho, as dimensões da política social e das pensões, o tema da sustentabilidade, ou as questões da mobilidade (geográfica e intersetorial). Nesta sequência, a Agenda Política do Espaço Europeu de Investigação 2022-2024 inclui a Ação n.º 4 (co-patrocinada por Portugal, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia) que que visa promover carreiras de investigação atrativas e sustentáveis, sendo que a Comissão Europeia tem vindo a desenvolver, neste âmbito, uma série de ações ao nível europeu.

Assinale-se que a FCT tem vindo a desenvolver um conjunto de instrumentos na área das carreiras de investigação, que se integram totalmente neste documento da Comissão Europeia para aprovação pelos Estados-membros, antecipando-as em alguns casos com medidas já apresentadas à comunidade nacional, nomeadamente no que respeita às questões da precariedade (FCT Tenure), à promoção da igualdade de género (programa RESTART) e à estabilidade de maior duração do financiamentos às unidades de I&D.

Mais informações: Comunicado à imprensa da Comissão Europeia