PRR agiliza elegibilidade de despesas de I&D para as ENESII

No contexto da execução dos projetos de investimento das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, foi ajustada a regra de elegibilidade de despesas com I&D, especificamente no que respeita à elegibilidade das despesas das entidades não empresariais no sistema de I&I (ENESII).

Assim, para as entidades não empresariais não abrangidas pelas regras de auxílios de Estado, as despesas elegíveis associadas à aquisição dos ativos corpóreos podem ser consideradas elegíveis pela totalidade da sua aquisição, desde que devidamente fundamentadas e quando demonstrado que o Beneficiário não desenvolve atividade económica. Até ao momento, a elegibilidade destas despesas estava prevista apenas no valor da amortização dos ativos.

A medida é introduzida com o objetivo de acelerar a execução dos investimentos das Agendas Mobilizadoras do PRR. Os consórcios das Agendas Mobilizadoras e Verdes do PRR integram cerca de 120 ENESII, que representam aproximadamente 10% do total das entidades envolvidas.

Mais informações: https://www.iapmei.pt/NOTICIAS/Agendas-Mobilizadoras-para-a-Inovacao-Empresar-(1).aspx