Atualização permanente das equipas de investigação das unidades de I&D (2021)

É obrigatória a submissão do edital do concurso de recrutamento e do contrato de trabalho ou de bolsa. Quando se verificam alterações ao contrato com implicações no financiamento, deve ser submetida adenda ao contrato. O upload de documentos é efetuado no formato PDF. Caso o contrato de trabalho não exija a realização de concurso de recrutamento e por isso não exista um edital, deverá no lugar do edital, ser feito upload de um documento com uma justificação simples mencionando este aspeto.

Os documentos submetidos são verificados pela FCT e o resultado da sua validação é considerado para efeitos da verificação das despesas de recursos humanos apresentadas em pedidos de pagamento através do Portal de Ciência e Tecnologia. Os resultados da validação dos documentos submetidos na plataforma são comunicados por e-mail à unidade de I&D e podem ser consultados na plataforma a partir da lista de elementos da equipa. Os documentos podem ser validados ou não validados. Se os documentos não forem válidos podem ser substituídos ou adicionados outros para uma nova validação.

Não, o fornecimento à FCT dos documentos dos contratos de trabalho imputados ao financiamento da unidade de I&D ou Laboratório Associado passa a ser através do upload dos mesmos na plataforma.

Podem ser elegíveis ou não, uma vez que a elegibilidade das despesas não é aferida apenas com base na conformidade dos documentos relativos à contratação. As despesas são apresentadas em pedidos de pagamento submetidos no PCT, na sua análise são também são considerados o enquadramento das tarefas nos objetivos do financiamento e no período de execução, a legalidade dos documentos de despesa, a realização dos descontos obrigatórios da entidade patronal e ainda outros fatores que fazem parte da análise como a disponibilidade orçamental.