Que desafios e medidas para a operacionalização do Quadro Europeu das Carreiras de Investigação?

A FCT e o INESC TEC, em cooperação com a Direção-Geral de Investigação e Inovação (DG RTD) da Comissão Europeia (CE), promoveram um workshop europeu no quadro da Ação 4 – Carreiras de Investigação da ERA Policy Agenda, centrado no pacote de medidas e instrumentos existente para apoiar as mudanças culturais e institucionais necessárias. A CE anunciou neste workshop que irá abrir para toda a Europa – pela primeira vez – concursos para as carreiras de investigação, no âmbito do programa de financiamento WIDERA do Horizonte Europa.

O concurso anunciado – Ecossistemas de talentos para carreiras de investigação iniciais atrativas (ou na versão original Talent Ecosystems for Attractive early Careers) – é um piloto de 20M€ que tem como objetivo apoiar a mudança organizacional e coordenar medidas em organização académicas e não académicas. Uma medida que vai permitir criar um ecossistema de talentos com uma grande oferta de posições ligadas ao I&D e que vai proporcionar oportunidades de carreiras intersectoriais para talentos nesta área.

As instalações da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto reuniram responsáveis das instituições, executores de investigação, investigadores, gestores, especialistas em gestão de recursos humanos e representantes da referida Ação 4, para providenciar informação sobre as medidas existentes e previstas no novo quadro europeu. As boas-vindas foram dadas pelo Presidente do Conselho de Administração do INESC TEC, João Claro, Jaime Cardoso, também do INESC TEC e vice-presidente do Conselho Científico da FEUP, Manuel Aleixo, diretor na Direção Geral de Investigação e Inovação (na sigla anglo saxónica DG R&I), Madalena Alves, presidente da FCT e, também da FCT, Luísa Henriques, que serviu como host.

Neste workshop – o terceiro organizado em Portugal sobre a temática do quadro europeu das carreiras de investigação desde o início de 2023, – marcaram presença 307 representantes de universidades, ministérios, instituições de investigação, Comissão Europeia e associações europeias representativas de 17 Estados-Membros, 2 países associados ao Horizonte Europa e 2 países terceiros. A participação nacional cobriu todo o território nacional, com uma grande variedade de instituições.

Houve quatro sessões, das quais resultaram diversas conclusões e sugestões de ação futura e uma série de conclusões.

O enquadramento europeu para as carreiras científicas

A primeira sessão, sobre o enquadramento europeu para as carreiras científicas, iniciou-se com uma apresentação geral do enquadramento aprovado por parte da Comissão Europeia,ontando com a moderação de Eugénio Campos Ferreira, vice-reitor da Universidade do Minho, e testemunhos de Dario Capezzuto, Policy Officer na DG R&I e Luísa Henriques. A segunda parte assentou na partilha de experiências na adoção do novo regime de enquadramento pelos Estados Membros e onde João Claro fez a moderação. Dados de 2022 revelavam a existência de 2 milhões de investigadores na Europa – 57% no setor empresarial, 32% na academia e 10% a trabalhar para entidades governamentais -, um aumento de 45% face a 2012, e que representa 1% do total da força de trabalho europeia.

Tendo em conta este contexto atual de competição feroz e global pelos talentos, a primeira sessão centrou-se na principal medida europeia para responder a essa competição ao tornar mais atrativas e sustentáveis as carreiras de investigação na Europa. A Recomendação do Conselho da UE aprovada em dezembro de 2023, com o novo quadro europeu para as carreiras de investigação, embora sem força legal, tem uma forte orientação política para os trabalhos da Comissão Europeia e nomeadamente para o Programa Horizonte Europa e para o futuro Programa-Quadro que lhe sucederá em 2028, assim como para os Estados-Membro. Está por isso a verificar-se um forte impacto na formatação das iniciativas que estão a ser tomadas em torno das carreiras de investigação em toda a Europa.

Uma das principais mensagens da sessão foi que a operacionalização deste novo quadro, dada a sua abrangência, só poderá ser bem-sucedida se resultar da ação coletiva de todos os atores relevantes, dado que a sua implementação irá provocar mudanças culturais e institucionais que, dada a sua natureza estrutural, requerem tempo para serem realizadas. A apresentação dos exemplos de Espanha, dos Países Baixos e da Bélgica mostraram a diversidade de abordagens e dos resultados já alcançados, nomeadamente em termos da redução da precariedade ou de estruturação das carreiras e das novas abordagens de avaliação dos investigadores.

Selo de Excelência em Recursos Humanos

Já a segunda sessão foi dedicada à apresentação da Estratégia de Recursos Humanos para a investigação (HRS4R – Human Resources Strategy for Research) e à sua respetiva ferramenta de implementação, o Selo de Excelência de RH, onde elementos com cargos de direção de vários centros de investigação europeus (incluindo o português i3s) partilharam as suas experiências relativamente a esta ferramenta de avaliação científica. Este processo é voluntário e inteligente em termos de certificação, com características específicas que são fundamentais para permitir uma validação de qualidade.

As recomendações da Comissão Europeia incidem em quatro áreas temáticas: condições de trabalho e segurança social, recrutamento, formação e desenvolvimento de carreira e aspetos éticos e profissionais. Em 2023, 114 organizações candidataram-se à HRS4R, um aumento de 80% comparado com 2022 – em Portugal foram apenas 8.

Na sessão foi salientada, de forma muito positiva, a importância de, quer o Quadro Europeu para as Carreiras, quer a nova Carta dos Investigadores, visarem todo o sistema de investigação e inovação, ou seja, de envolverem tanto o setor público como o privado e sem fins lucrativos, assim como todo o leque disciplinar. Os casos apresentados do Politecnico de Torino (Itália), da Universidade de Galway (Irlanda) e do I3S (da Universidade do Porto), demonstraram o impacto que este processo teve nas suas organizações, não só como mecanismo de aprendizagem, mas também como um caminho obrigatório para uma melhor qualidade da gestão dos recursos humanos, quer no que diz respeito ao investigadores, mas também aos que desempenham as atividades de apoio à investigação, como a gestão e o apoio técnico e tecnológico, que geralmente não têm carreiras específicas.

A apresentação oficial do piloto “Ecossistemas de talentos para carreiras de investigação iniciais atrativas”

A terceira sessão foi, essencialmente, dedicada à apresentação em primeira mão do novo concurso experimental Talent Ecosystems for Attractive Early Careers para a promoção de carreiras de investigação e uma circulação equilibrada dos talentos através do Espaço Europeu de Investigação, bem como de todos os instrumentos de apoio aos talentos que existem no Programa Horizonte Europa como ERA Talents, MSCA Calls e COST Actions calls.

O encerramento e as principais conclusões

A quarta sessão foi liderada por Ricardo Migueis, responsável pelo INESC Brussels Hub, e passou por promover a exploração e a consolidação da partilha de experiências feita ao longo do dia, com um enfoque em possíveis caminhos.  Desta sessão surgiram várias sugestões para a criação de maior conhecimento sobre os novos modelos de financiamento para apoio às carreiras de investigação, nomeadamente para fechar o fosso que separa ao nível informativo os diferentes níveis geográficos do local o nacional ou a proposta para um maior envolvimento dos investigadores ou ainda a discussão sobre os instrumentos necessários a serem incluídos no futuro programa-quadro para apoio ao desenvolvimento das carreiras de investigação.

O investigador do INESC TEC mencionado na notícia tem vínculo ao INESC TEC e à UP-FEUP.