Inteligência Artificial, Ciência dos Dados e Cibersegurança de relevância na Administração Pública

Alinhado com os objetivos do Investimento da Componente 5 - “Capitalização e Inovação Empresarial”, este Aviso será financiado na totalidade pelo PRR, no âmbito do investimento “RE-C05-i08 - Ciência Mais Digital”, medida “RE-C05-i08.m03 - Apoiar o lançamento de um programa de projetos de I&D orientado para o desenvolvimento e implementação de sistemas avançados de cibersegurança, inteligência artificial e ciência de dados na administração pública, visa acelerar o processo de transformação digital e digitalização da ciência e dos serviços de apoio ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

Esta iniciativa tem como objetivos:

A consolidação e o reforço do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), contribuindo simultaneamente para aumentar a competitividade nacional e internacional da ciência e tecnologia, e para a inovação e transferência bidirecional de conhecimento entre entidades do SNCT e da Administração Pública;
Promover maior aproximação das estratégias de desenvolvimento das diferentes tutelas governativas, incluindo o reforço de elementos prioritários para autonomia estratégica do País;
Conduzir à melhoria contínua dos serviços prestados pelas diferentes entidades da Administração Pública, para a otimização de recursos e para o combate à fraude e ao erro.

Assim, o presente Aviso, destina-se a promover e apoiar ideias atividades de investigação, desenvolvimento, teste e implementação de relevância para entidades da Administração Pública, na forma de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, em todas as fases, desde atividades exploratórias até provas de conceito, cobrindo os seguintes eixos temáticos:

Inteligência artificial e ciência de dados, incluindo (entre outras): análise de grandes volumes de dados; análise preditiva, processamento de língua natural, análise de padrões, aprendizagem automática;
Design de interação e desenho de sistemas digitais e físicos, numa perspetiva interdisciplinar e centrada no cidadão;
Cibersegurança, incluindo (entre outras): prevenção, deteção, análise e a capacidade de aprender e de responder a ameaças, riscos e incidentes que coloquem em causa a proteção de infraestruturas, dos dados e das pessoas;
Governança de Inteligência Artificial: atividades de investigação e de estudo/planeamento, incluindo aspetos legais, com vista ao estabelecimento de uma futura estrutura ou organização nacional dedicada à implementação de tecnologias de inteligência artificial à luz do “AI Act”.

Podem candidatar-se a financiamento as equipas de investigação das seguintes entidades beneficiárias:

Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D.
Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com sede em Portugal.
Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI).
Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

E ainda:

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que inseridas em projetos de IC&DT liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I.

Os projetos devem assumir a modalidade de “projetos individuais”, apresentados por um único beneficiário final, ou de “projetos em copromoção”, apresentados por dois ou mais beneficiários finais, com uma duração máxima de 12 meses.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, a partir do dia 24 de junho de 2024 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 31 de julho de 2024, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE .

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 14 de agosto de 2024.

A avaliação é efetuada por um painel de peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A avaliação é efetuada por um painel de peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P.

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação, que são densificados e detalhados no Guide for Peer Reviewers:

A. Mérito científico e caráter inovador do projeto,

B. Mérito científico da equipa de investigação;

C. Relevância e impacto do programa de trabalhos para a(s) Entidades) da Administração Pública.

O mérito do projeto é obtido através de: MP = 0,4 A + 0,3 B + 0,3 C

Como critério de desempate entre projetos com o mesmo MP serão utilizadas sucessivamente e por ordem decrescente as classificações atribuídas aos critérios C, A, e B.

Os projetos ao abrigo deste Aviso serão financiados pelo investimento RE-C05-i08 – “Ciência Mais Digital” do PRR. A dotação orçamental do presente concurso é € 8.375.000 (oito milhões trezentos e setenta e cinco mil euros) e corresponde na totalidade a verbas do PRR.

O financiamento máximo por projeto é de € 125.000,00 (cento e vinte mil euros).

O apoio a conceder no âmbito deste aviso tem natureza não reembolsável, aplicando-se a opção de custos reais.

O adiantamento inicial do projeto é de 15% do financiamento aprovado.

Por cada lista de despesas justificadas serão efetuados pagamentos a título de reembolso, numa proporção equivalente a 90% do valor da despesa elegível, até 95% do financiamento total aprovado ou apurado em função do grau de execução do projeto, incluindo o pagamento a título de adiantamento.

O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro, na sua redação atual, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do Aviso.

As informações sobre os Beneficiários Finais e a execução das operações serão reportadas pela FCT à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de acordo com o previsto no Anexo III do contrato de financiamento celebrado entre as duas entidades para o INVESTIMENTO RE-C05-i08 – “Ciência Mais Digital”.

Deverá igualmente ser dado cumprimento ao definido nas seguintes Orientações Técnicas do PRR, disponíveis em https://recuperarportugal.gov.pt/orientacoes-tecnicas/.

Orientação Técnica n.º 3/2023 – Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Orientação Técnica n.º 8/2023 – Ferramenta ARACHE – Mitigação de Riscos de Ocorrência de Situações de Conflitos de Interesses, Fraude, Corrupção e Duplo Financiamento.

Orientação Técnica n.º 11/2023 – Mitigação de Risco de Duplo Financiamento – Beneficiários PRR.

Orientação Técnica n.º 12/2023 - Mitigação do Risco de Conflitos de Interesse - Beneficiários PRR.

Informações sobre o Aviso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.