Artificial Intelligence, Data Science and Cybersecurity of relevance to Public Administration

Aligned with the aims of  Component 5 Investment - “Capitalization and Business Innovation”, this Call will be fully financed by the PRR, within the scope of the investment “RE-C05-i08 - More Digital Science”, measure “RE-C05-i08. m03 - Support a program of R&D projects for development and implementation of advanced cybersecurity, artificial intelligence and data science systems in public administration, to  reinforce the process of digital transformation and digitization of science and support services of the National Science and Technology System (NSTS).

This initiative has the following objectives:

• Consolidation and strengthening of the National Science and Technology System (SNCT), simultaneously contributing to increasing the national and international competitiveness of science and technology, as well as the ability to innovate  and to promote bidirectional transfer of knowledge between SNCT and Public Administration entities;
• Promote a greater approach between  development strategies of different governmental powers, including the reinforcement of priority elements for the country's strategic autonomy;
• Lead to continuous improvement of services provided by different Public Administration entities, to optimize resources and combat fraud and error.

This since, this Call is intended to promote and support ideas for research, development, testing and implement activities of relevance to Public Administration entities, in the form of scientific research and technological development projects, at all stages, from exploratory activities to proof of concept, covering the following thematic axes:

• Artificial intelligence and data science, including (but not limited to): analysing large volumes of data; predictive analytics, natural language processing, pattern analysis, machine learning;
• Interaction design and design of digital and physical systems, from an interdisciplinary and citizen-centred perspective;
• Cybersecurity, including (among others): prevention, detection, analysis and the ability to learn and respond to threats, risks and incidents that jeopardise the protection of infrastructures, data and people;
• Artificial Intelligence Governance: research and study/planning activities, including legal aspects, with a view to establishing a future national structure or organisation dedicated to the implementation of artificial intelligence technologies in light of the “AI Act”.

Research teams from the following beneficiary entities can apply for funding:

• Higher education institutions, their institutes and R&D units.
• State Laboratories, Associated or international Laboratories based in Portugal.
• Private non-profit institutions whose main purpose are R&D activities, including Collaborative Laboratories (CoLab) and Technology and Innovation Centers (CTI).
• Other public and private, non-profit institutions that develop or participate in scientific research activities.

Also:

• Companies of any nature and under any legal form, as long as  included in SR&TD projects led by non-business entities in the R&I system.

Projects may be presented as “individual projects”, by a single final beneficiary, or “co-promotion projects”, or presented by two or more final beneficiaries, with a maximum duration of 12 months.

As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, a partir do dia 24 de junho de 2024 até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 31 de julho de 2024, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.

Os membros da equipa de investigação do projeto deverão ter curriculum vitae preenchido na plataforma CIÊNCIAVITAE . 

A Declaração de Compromisso da Instituição Proponente ficará disponível na plataforma myFCT para a respetiva concordância pelo responsável máximo da Instituição Proponente, ou por alguém por si delegado, após terminar o prazo de submissão de candidaturas e até às 17 horas, hora de Lisboa, do dia 14 de agosto de 2024. 

A avaliação é efetuada por um painel de peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P..

A avaliação é efetuada por um painel de peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, independentes e de reconhecido mérito e idoneidade, a designar pela FCT, I.P.

A metodologia de seleção e hierarquização das candidaturas é baseada no indicador do Mérito do Projeto (MP) que assenta nos seguintes critérios de avaliação, que são densificados e detalhados no Guide for Peer Reviewers:

A. Mérito científico e caráter inovador do projeto,

B. Mérito científico da equipa de investigação;

C. Relevância e impacto do programa de trabalhos para a(s) Entidades) da Administração Pública.

O mérito do projeto é obtido através de: MP = 0,4 A + 0,3 B + 0,3 C 

Como critério de desempate entre projetos com o mesmo MP serão utilizadas sucessivamente e por ordem decrescente as classificações atribuídas aos critérios C, A, e B.

Os projetos ao abrigo deste Aviso serão financiados pelo investimento RE-C05-i08 – “Ciência Mais Digital” do PRR. A dotação orçamental do presente concurso é € 8.375.000 (oito milhões trezentos e setenta e cinco mil euros) e corresponde na totalidade a verbas do PRR.

O financiamento máximo por projeto é de € 125.000,00 (cento e vinte mil euros). 

O apoio a conceder no âmbito deste aviso tem natureza não reembolsável, aplicando-se a opção de custos reais. 

O adiantamento inicial do projeto é de 15% do financiamento aprovado.

Por cada lista de despesas justificadas serão efetuados pagamentos a título de reembolso, numa proporção equivalente a 90% do valor da despesa elegível, até 95% do financiamento total aprovado ou apurado em função do grau de execução do projeto, incluindo o pagamento a título de adiantamento. 

O valor remanescente, até ao financiamento aprovado para cada projeto, será pago após o encerramento das componentes científica e financeira do projeto, através da modalidade de pagamento a título de reembolso final

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura de Candidaturas, pelo Regulamento de Projetos Financiados Exclusivamente por Fundos Nacionais, aprovado pelo Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro, na sua redação atual, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável. 

Recomenda-se a leitura prévia de toda documentação de apoio à candidatura disponível na página do Aviso.  

As informações sobre os Beneficiários Finais e a execução das operações serão reportadas pela FCT à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, de acordo com o previsto no Anexo III do contrato de financiamento celebrado entre as duas entidades para o INVESTIMENTO RE-C05-i08 – “Ciência Mais Digital”. 

Deverá igualmente ser dado cumprimento ao definido nas seguintes Orientações Técnicas do PRR, disponíveis em https://recuperarportugal.gov.pt/orientacoes-tecnicas/. 

Orientação Técnica n.º 3/2023 – Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Orientação Técnica n.º 8/2023 – Ferramenta ARACHE – Mitigação de Riscos de Ocorrência de Situações de Conflitos de Interesses, Fraude, Corrupção e Duplo Financiamento. 

Orientação Técnica n.º 11/2023 – Mitigação de Risco de Duplo Financiamento – Beneficiários PRR. 

Orientação Técnica n.º 12/2023 - Mitigação do Risco de Conflitos de Interesse - Beneficiários PRR. 

Informações sobre o Aviso devem ser solicitadas através do endereço de correio eletrónico: concursoprojetos@fct.pt.

Nenhuma informação publicada nesta página substitui ou se sobrepõe ao Aviso de Abertura do Concurso.